Fatura eletrónica B2B no Luxemburgo
Guia prático para PMEs: o que foi aprovado, as datas que contam, e como usar o SME Package Digital para o Estado pagar 70% da adaptação.
Estado atual: a 17 de julho de 2026 o Conselho de Governo aprovou o projeto de lei que estende a fatura eletrónica obrigatória às transações B2B nacionais, transpondo o artigo 1.º da Diretiva (UE) 2025/516 (ViDA). O diploma ainda tem de passar pela Chambre des Députés, pelo que as datas podem sofrer ajustes. Confirma sempre com o teu contabilista antes de tomar decisões contratuais.
O calendário — e a data que quase todos leem mal
| Data | Obrigação | A quem se aplica |
|---|---|---|
| 1 jan 2028 | Receber faturas eletrónicas | Todas as empresas, sem exceção de tamanho |
| 1 jul 2028 | Emitir faturas eletrónicas | Médias e grandes empresas |
| 1 jan 2029 | Emitir faturas eletrónicas | Restantes PMEs |
A armadilha. Muitos gerentes de PME ouvem “2029 para as pequenas empresas” e arrumam o assunto. Mas a data que te apanha primeiro é 1 de janeiro de 2028 — e é a de receber.
E receber não é abrir um PDF no email. É o teu sistema conseguir ler automaticamente uma fatura estruturada que chega pela rede Peppol. Se não conseguir, a partir de julho de 2028 os teus fornecedores maiores — que já são obrigados a emitir — vão enviar-te faturas que não consegues processar.
O que muda na prática
Hoje, para a maioria das PMEs, uma fatura é um PDF gerado no software de faturação e enviado por email. A partir da entrada em vigor, isso deixa de ser válido como fatura fiscal entre empresas.
A fatura passa a ser um ficheiro estruturado — dados organizados de forma que o computador do cliente lê sozinho, sem ninguém copiar valores à mão — que viaja pela rede Peppol até ao sistema do destinatário.
As três palavras que vais ouvir muito
- Peppol — a rede por onde as faturas viajam. Pensa nos correios, mas para faturas e sem ninguém ter de as abrir. O Luxemburgo já a usa para faturar o Estado (B2G) desde 2023.
- EN 16931 — a norma europeia que define o formato da fatura. É o acordo sobre onde cada informação vai, para que todos os sistemas se entendam.
- Access Point — o fornecedor certificado que liga o teu software à rede Peppol. Vais precisar de um, e muitos softwares de faturação já o incluem.
Uma boa notícia sobre o Luxemburgo
Ao contrário da Bélgica e da França, o Luxemburgo escolheu uma abordagem mais leve: não vai introduzir reporte fiscal em tempo real ao nível nacional. A única obrigação de e-reporting será a comunicação transfronteiriça prevista na ViDA, a partir de julho de 2030.
Na prática, é menos uma camada de complexidade do que os teus vizinhos vão ter.
Checklist de preparação em 8 passos
- Identifica o teu software de faturação. Nome e versão exatos. Se usas Excel ou Word, já sabes que vais ter de mudar.
- Pergunta ao fornecedor se suporta Peppol e EN 16931. Por escrito, e pergunta a partir de que versão e a que custo.
- Verifica se precisas de um Access Point separado ou se já vem incluído no software.
- Testa a receção primeiro. É a obrigação que chega mais cedo e normalmente a mais simples de resolver.
- Vê como as faturas entram na contabilidade. Se o teu contabilista recebe PDFs por email, esse fluxo vai mudar — fala com ele já.
- Limpa os dados de clientes e fornecedores. Faturas estruturadas são exigentes: número de IVA errado ou morada incompleta passam a dar erro de validação, não um telefonema.
- Forma quem emite e recebe faturas. A tecnologia é a parte fácil; o hábito é que demora.
- Candidata-te ao SME Package Digital antes de gastar dinheiro. Ver a secção seguinte — a ordem importa.
Como financiar 70% com o SME Package Digital
A adaptação à fatura eletrónica encaixa no SME Packages – Digital: software, integração, migração de dados e formação são custos elegíveis.
Em projetos entre 3.000€ e 25.000€ sem IVA, o Estado reembolsa 70% dos custos elegíveis, até um máximo de 17.500€ sem IVA.
A regra que desqualifica: não podes assinar contrato, fazer pagamentos nem começar o trabalho antes de o Ministério da Economia aprovar formalmente a candidatura. Se começares, perdes o subsídio na totalidade e sem recurso.
Porque é que 17 meses não são assim tantos
Um dossier SME Package leva tipicamente 4 a 6 meses do primeiro contacto ao reembolso: 2 a 4 semanas de pré-análise e preparação, 4 a 8 semanas de decisão ministerial, e 4 a 12 semanas de implementação.
Se juntares a isso a época de férias e o facto de todos os prestadores de IT do país estarem a fazer o mesmo trabalho para os mesmos clientes ao mesmo tempo, a matemática fica clara: quem arrancar em 2027 vai encontrar fila de espera e pouca margem para candidatura.
O que fazemos
Somos integradores Odoo, e é só isso que fazemos. Não auditamos o software de outra pessoa nem fazemos gestão de projeto para outros fornecedores. O que fazemos é pôr a faturação da tua empresa a correr em Odoo — pronta para a rede Peppol e para o formato EN 16931 — no mesmo sistema onde estão os clientes, o stock, as compras e as contas.
- Mostramos o ERP a emitir e a receber uma fatura estruturada, com os teus dados, antes de haver contrato ou fatura nossa.
- Fazemos a configuração, a migração dos saldos e a formação da equipa antes de entrar em produção.
- Se o projeto for elegível ao SME Package Digital, preparamos a memória descritiva em francês e o dossier para o MyGuichet.lu, e entregamos no fim o reporte que liberta o reembolso.
Falas connosco em português ou inglês. A parte francesa é connosco.
Fontes
Ver o ERP a emitir uma fatura de 2028
Conversa de 30 minutos, sem compromisso. Mostramos o Odoo a emitir e a receber no formato estruturado, com os teus dados.